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O PODER DE POLÍCIA DO CONSELHO TUTELAR: LIMITES, RESPONSABILIDADES E TRANSPARÊNCIA

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  * Por: Reverendo Luciano Campelo   Introdução O Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Embora muitas vezes negligenciado em debates jurídicos mais amplos, o Conselho exerce, dentro de sua competência, parcelas do chamado poder de polícia administrativa , o que impõe aos conselheiros tutelares um elevado grau de responsabilidade e obediência aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.   Conceito de Poder de Polícia De acordo com a doutrina de Hely Lopes Meirelles, o poder de polícia é “a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disci...

PRONUNCIAMENTO DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ANGLICANA POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

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  “A terra é nossa Casa Comum” "O Senhor Deus colocou o homem no jardim do Éden para o cultivar e guardar." (Gênesis 2,15) Graça e paz vos sejam multiplicadas da parte de Jesus Cristo, nosso Senhor. Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 05 de junho de 2025, a IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ANGLICANA ergue sua voz pastoral e profética em defesa da Criação de Deus, da vida digna para todos os seres e da urgente necessidade de cuidarmos com zelo e responsabilidade da Casa Comum, o nosso planeta Terra. I. A Criação como dom de Deus A Palavra de Deus nos recorda que “ao Senhor pertence a terra e tudo o que nela se contém, o mundo e os que nele habitam” (Salmo 24,1). A Terra não nos pertence para ser explorada sem limites. Ela é dom de Deus, confiada ao nosso cuidado amoroso, conforme Gênesis 2,15. Somos chamados, portanto, a cultivar e guardar — não a devastar e explorar. Esta é uma responsabilidade espiritual e ética que envolve todas as esferas da vida: pessoal, comunitár...

Reflexão sobre a Unidade em Cristo e a Santíssima Trindade

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Caríssimos irmãos e irmãs em Cristo, São Cirilo de Alexandria, bispo, ao comentar sobre o Evangelho de São João (Liv. 11, 11: PG 74, 559-562) (Sec. V) nos recorda uma verdade profunda: Cristo é o vínculo da unidade que nos une não apenas uns aos outros, mas também ao Pai e ao Espírito Santo. Como membros do Corpo de Cristo, participamos de uma mesma vida divina, alimentados pelo mesmo Pão Eucarístico e vivificados pelo mesmo Espírito (1 Cor 10,17). Essa união não é apenas simbólica, mas real e transformadora, pois, como diz São Paulo, "Há um só Corpo e um só Espírito... um só Senhor, uma só fé, um só Batismo" (Ef 4,4-5). A Santíssima Trindade — Pai, Filho e Espírito Santo — é o mistério central da nossa fé. Deus é Uno e Trino, uma comunhão perfeita de amor que nos convida a participar dessa mesma unidade. Como ensina o teólogo anglicano C.S. Lewis: "A Trindade não é um quebra-cabeça para ser resolvido, mas um mistério para ser adorado." E São Francisco de Assis, em ...

Hoje celebro 51 anos de vida!

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Carta Pastoral às ministras e ministros das igrejas cristãs e a todas as pessoas de boa vontade que buscam servir com fidelidade ao Cristo vivo - 16/05/2025

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  IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ANGLICANA Carta Pastoral às ministras e ministros das igrejas cristãs e a todas as pessoas de boa vontade que buscam servir com fidelidade ao Cristo vivo.     Amadas irmãs e amados irmãos no serviço do Reino, Saudações na paz de Cristo, nossa luz, fundamento e cabeça da Igreja Una, Santa, Católica e Apostólica.   Com espírito fraterno e reverente, saudamos a iniciativa de Dom Rafael Moraes, cuja Carta Pastoral recentemente publicada em suas redes sociais expressa uma reflexão necessária e corajosa sobre a maturidade eclesial, a centralidade de Cristo na vida da Igreja, e o lugar legítimo e dinâmico das comunidades cristãs que vivem e testemunham o Evangelho fora da estrutura e do controle de Roma. Como IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ANGLICANA, desejamos somar nossa voz a essa reflexão, reafirmando nosso compromisso com a verdade evangélica, com a liberdade espiritual, e com a responsabilidade pastoral de dialogar com os tempos, ...

DEUS NÃO EXISTE, MAS ESPERO ESTAR ERRADO

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* Por João Guató "José Mujica, o ex-guerrilheiro tupamaro que virou presidente e, depois, monge camponês com Honda Civic na garagem e ideias de espantar banqueiros, declarou o que todo velho lúcido e desenganado deveria dizer: “Deus não existe, mas espero estar errado”. Essa frase, num país latino-americano, é mais escandalosa do que qualquer maracutaia do Congresso — e infinitamente mais honesta. Um Velho amigo trotskista — que, se tivesse conhecido Mujica, o teria chamado de “leninista melancólico com cara de cacto florido” — aplaudiria de pé. Mujica está morrendo, o câncer no esôfago se alastrou para o fígado, e ele simplesmente “não vai se tratar”. Meu corpo não aguenta.” Que contraste abissal com os nossos figurões, que driblam a morte com próteses, convênios e helicópteros, não por desejo de viver, mas por pavor de encarar o fim como ele é: um ponto final sem legenda. Mujica, aos 89 anos, escolheu despedir-se cavando hortas. Vai cuidar de seu sítio, ali em Rincón del Cerro,...

MENSAGEM DE SOLIDARIEDADE E CONDOLÊNCIAS DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ANGLICANA PELO FALECIMENTO DE DIVALDO PEREIRA FRANCO

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  A Igreja Católica Apostólica Anglicana manifesta sua profunda solidariedade e respeito aos familiares, amigos e seguidores do estimado médium e líder espírita Divaldo Pereira Franco , falecido nesta terça-feira, 13 de maio de 2025, na cidade de Salvador, aos 98 anos. Neste momento de luto e reflexão, rendemos tributo à memória de um homem que dedicou sua longa existência à promoção do amor ao próximo, da caridade, da fraternidade entre os povos e do combate à intolerância religiosa. Divaldo Franco foi um incansável semeador da paz e da espiritualidade, cuja obra humanitária ultrapassou as fronteiras do espiritismo e tocou corações de diversas crenças e tradições. Seu legado de diálogo inter-religioso, cuidado com os vulneráveis e incansável promoção da dignidade humana permanecerá como exemplo luminoso para todas as confissões de fé que acreditam na justiça, no amor e na esperança. Como nos lembra a Sagrada Escritura: “Bem-aventurados os pacificadores, porque serão chamados filh...