PRESIDENTE DO CMDCA DE ILHÉUS COMETE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
Por: Arthur Brasil Um caso grave envolvendo o descumprimento de decisão judicial por parte do poder público municipal vem chamando atenção em Ilhéus e levanta questionamentos sobre o respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ilhéus, Charles Santos , estaria, segundo fonte ouvida pela reportagem sob condição de anonimato, em flagrante continuado de crime de desobediência , previsto no artigo 330 do Código Penal, ao não cumprir uma decisão liminar expedida pela Justiça. DECISÃO JUDICIAL DETERMINOU REINTEGRAÇÃO IMEDIATA A decisão foi proferida no âmbito do Mandado de Segurança nº 8013892-30.2025.8.05.0103 , impetrado por Luciano Alves Campelo , conselheiro tutelar suplente. Na decisão, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus determinou: a suspensão imediata dos efeitos de ato administrativo que havia afastado o impetrante , e a reintegraç...