BLOG DO LUCIANO

  * Por: Reverendo Luciano Campelo   Introdução O Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Embora muitas vezes negligenciado em debates jurídicos mais amplos, o Conselho exerce, dentro de sua competência, parcelas do chamado poder de polícia administrativa , o que impõe aos conselheiros tutelares um elevado grau de responsabilidade e obediência aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.   Conceito de Poder de Polícia De acordo com a doutrina de Hely Lopes Meirelles, o poder de polícia é “a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disci...

  “A terra é nossa Casa Comum” "O Senhor Deus colocou o homem no jardim do Éden para o cultivar e guardar." (Gênesis 2,15) Graça e paz vos sejam multiplicadas da parte de Jesus Cristo, nosso Senhor. Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 05 de junho de 2025, a IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ANGLICANA ergue sua voz pastoral e profética em defesa da Criação de Deus, da vida digna para todos os seres e da urgente necessidade de cuidarmos com zelo e responsabilidade da Casa Comum, o nosso planeta Terra. I. A Criação como dom de Deus A Palavra de Deus nos recorda que “ao Senhor pertence a terra e tudo o que nela se contém, o mundo e os que nele habitam” (Salmo 24,1). A Terra não nos pertence para ser explorada sem limites. Ela é dom de Deus, confiada ao nosso cuidado amoroso, conforme Gênesis 2,15. Somos chamados, portanto, a cultivar e guardar — não a devastar e explorar. Esta é uma responsabilidade espiritual e ética que envolve todas as esferas da vida: pessoal, comunitár...